Lei Ordinária 2.756/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2655/03, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA".
Situação: Vetada
Data do Ato: 25/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.