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  Decreto 5.944/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/04/2008

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Decreto2.038/2009 11/11/2009Revoga Totalmente

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