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  Lei Ordinária 6.311/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2026

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Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024IncluiAssociação Capixaba de Esporte e Lazer

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