Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.768/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto491/2026 28/05/2026Mencionaart. 3º, §1º; §2º do art. 3º; art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.