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  Decreto 453/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 864, DE 27 DE MARÇO DE 2025 QUE NOMEOU MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2026

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto864/2025 27/03/2025Altera art. 1º

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