Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.386.652,57 (Um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11º e 12º
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024MencionaEXERCÍCIO DE 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto489/2026 28/05/2026Alteratabela

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