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  Lei Ordinária 6.314/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVO PORTO CANOA, NA RUA CORONEL BELMIRO GOUVEIA, EM SERRA/ES, - CENTRO ESPORTIVO "XUXA" - ELVIA TEREZINHA LAGE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2026

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Lei Ordinária6.106/2024 06/12/2024Incluiinformações referentes ao logradouro público ao Anexo Único

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