Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.338/2026

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.823, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.258/2025 18/12/2025Menciona
Lei Ordinária6.090/2024 10/10/2024Menciona
Lei Ordinária6.076/2024 28/08/2024Menciona
Lei Ordinária6.038/2024 20/06/2024Menciona
Lei Ordinária6.010/2024 22/05/2024Menciona
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011AlteraAnexo I-A; Anexo I-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.