Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS, NA AVENIDA BRAÚNA, EM SERRA/ES – PRAÇA MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.106/2024 06/12/2024Alteradenominação da Praça Maria de Fátima de Andrade ao Anexo Único

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