Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.555/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PMPM).
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.436/2016 11/03/2016Menciona
Decreto7.436/2016 11/03/2016Menciona
Lei Ordinária4.390/2015 08/10/2015Mencionaanexo I
Lei Ordinária4.390/2015 08/10/2015Alteraart. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.