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  Lei Ordinária 6.353/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “OBRA SOCIAL ITAKA- ESCOLÁPIOS” E REVOGA A LEI Nº 3.242, DE 28 DE MAIO DE 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2026

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Lei Ordinária3.242/2008 28/05/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024IncluiOBRA SOCIAL ITAKA- ESCOLÁPIOS ao Anexo único

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