Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.600/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.512/2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.512/2009 29/12/2009Alteraart. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.