DECRETO Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2026
DESIGNA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS E POSTURAS (SEDUR).
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o
servidor CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOTTA para responder interinamente pelo cargo
em comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº
2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em
Serra, 16 de junho de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.