tornado sem efeito pelo decreto n° 574/2026, a partir de 24/06/2026

 

DECRETO Nº 553, DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

DESIGNA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL (SEDES).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica designada a servidora LAIS ARAUJO DE MATOS para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretária Municipal de Defesa Social, no período de 17/06/2026 a 01/07/2026.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2026.

 

Palácio Municipal em Serra, 18 de junho de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.