Ementa: INSTALA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER - SEPPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.356/2000 29/12/2000IncluiFica instalada a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas da Mulher - SEPPOM, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito
Lei Ordinária2.356/2000 29/12/2000AlteraFica transferido para a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas da Mulher - SEPPOM o Departamento de Políticas para as Mulheres, com o respectivo cargo de Diretor do Departamento de Políticas para as Mulheres — CC-03, atualmente pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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