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Lei Ordinária 2.368/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2356/2000, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/02/2001

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Menciona	inciso I do art. 1; art. 17 e 19; Paragrafo Único art. 17
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Inclui	criados Departamentos e Divisões as Secretarias ; cargo de Subcontrolador Geral
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Altera	Denominação dos cargos de Diretores das Procuradorias Constitucional e Legislativa, Fiscal, Judicial e Patrimonial, constantes do Anexo I; paragrafo Único art. 49; nome de secretarias e divisões

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.890/2012	15/05/2012	Exclui	Auditoria Geral do MunicÃpio
Lei Ordinária	3.890/2012	15/05/2012	Altera	Art. 6º;
Lei Ordinária	3.448/2009	28/09/2009	Menciona
Lei Ordinária	2.758/2005	01/03/2005	Menciona
Lei Ordinária	2.758/2005	01/03/2005	Menciona

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