Melhore sua busca

  Decreto 266/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 797, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEOU COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (CMAIV).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto797/2025 17/03/2025Incluialínea "j" ao inciso III do art. 1º
Decreto797/2025 17/03/2025Excluialínea "g" do inciso III do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.