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  Decreto 753/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O LOTE 01AB2 DA QUADRA C COM 512M² SITUADO NO LOTEAMENTO RONCADOR, BAIRRO CAÇAROCA, DISTRITO SEDE, SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2026

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Lei Ordinária5.990/2024 14/05/2024MencionaAnexo 07-31
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72

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