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  Lei Ordinária 6.329/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA DE PRAIAS E RIOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2026

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019IncluiDia Municipal de Conscientização da Limpeza de Praias e Rios ao Anexo do Art. 1º

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