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  Decreto 795/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DOS RECURSOS DO ACORDO DE MARIANA – COGRAM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2026

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Decreto773/2026 31/07/2026MencionaArt. 3º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona

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