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Decreto 2.795/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/07/2013

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Menciona	art. 58
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do art. 72
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Altera	Transfere da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (art. 37) para a Secretaria Municipal de Finanças (art. 28, inciso XXI), a Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, bem como o cargo em comissão - CC-4 da referida Divisão

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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