Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, MODIFICANDO O NOME DA ATUAL "RUA MARCOS AURÉLIO CASTRO" PARA "RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.