Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.422.947,34 (Seis milhões e quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11º e 12º
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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