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  Lei Ordinária 6.310/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DE KICKBOXING E FULL CONTACT DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2026

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Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024IncluiFederação de Kickboxing e Full Contact do Espírito Santo

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