Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.162.924,68 (Três milhões e cento e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.319/2026 29/05/2026Menciona
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11º e 12º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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