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  Decreto 559/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.328/2026 19/06/2026Menciona
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11 e 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto565/2026 22/06/2026Menciona
Decreto565/2026 22/06/2026Alterapreâmbulo e incisos

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