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  Decreto 565/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam retificado o preâmbulo do Decreto a seguir:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.328/2026 19/06/2026Menciona
Decreto559/2026 19/06/2026Menciona
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11 e 12
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto559/2026 19/06/2026Alterapreâmbulo e incisos

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