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  Lei Ordinária 6.316/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNIClPAL DO PROFESSOR, DO ESTUDANTE E DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2026

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Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019MencionaTabela do artigo 1º
Lei Ordinária4.950/2019 16/01/2019IncluiO Dia Municipal do Professor, O Dia Municipal do Estudante e O Dia Municipal da Escola na Tabela do artigo 1º

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