Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.317/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024Inclui instituição ao Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.