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  Decreto 759/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 29/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do art. 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto878/2026 31/08/2026Torna sem efeito

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