Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.343/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2026

Anexos

Descrição:
anexo lei

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.259/2025 29/12/2025MencionaPlano Plurianual (PPA) 2026-2029
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaexercício de 2026
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaexercício de 2024
Decreto2.033/2017 27/12/2017Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 163, § 2º; Art. 168, § 2º; Art. 171; Art. 164, § 3º e § 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.