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  Decreto 6.876/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 0359, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE MODIFICA A SUBORDINAÇÃO DE ÓRGÃOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/2012

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Decreto3.988/2011 03/06/2011Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do art. 72
Decreto359/2009 19/01/2009AlteraArt. 2º e parágrafo único

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