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Decreto 359/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A SUBORDINAÇÃO DE ÓRGÃOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES À PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE OBRAS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA A COORDENADORIA DE GOVERNO, NOS TERMOS DO ART. 58, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 2.356/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 19/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Menciona	Parágrafo único do art. 58
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do art. 72
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Altera	Incisos XIII do art.19 - Subordinação do Departamento de Projetos de Obras Públicas e dos Cargos em Comissão, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR para Coordenadoria de Governo - CG;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.876/2012	07/05/2012	Altera	Art. 2º e parágrafo único
Decreto	3.988/2011	03/06/2011	Altera	Art. 2º e Parágrafo único

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